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NOTÍCIAS

04/02/2015 :: Idosos e deficientes de baixa renda têm direito a benefício assistencial

Idosos e deficientes de baixa renda têm direito a benefício assistencial Caio Prates e Thaís Restom, do Portal Previdência Total O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído há 26 anos pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é o programa governamental de transferência

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04/02/2015 :: Projeto de lei limita a 45 dias prazo para INSS fazer a perícia médica

Projeto de lei limita a 45 dias prazo para INSS fazer a perícia médica Projeto prevê ainda que valores recebidos provisoriamente pelo segurado não sejam devolvidos ao INSS, salvo nos casos de má-fé O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a realizar em até 45 dias o exame pericial de segurados com deficiência ou incapacitados ao trabalho. A exigência consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2014, do ex-senador Kaká Andrade, que determina ainda que, se o prazo não for cumprido, o benefício deve ser concedido automaticamente. De acordo com a proposta, requerimento administrativo deverá ser instruído com...

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04/02/2015 :: Fim do Fator Previdenciário depende da Câmara dos Deputados

Fim do Fator Previdenciário depende da Câmara dos Deputados Projeto de Lei do Senado que acaba com fator previdenciário e já foi aprovado naquela casa está preso na Câmara dos Deputado Os deputados federais que tomam posse no dia 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/1999) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de...

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04/02/2015 :: Supremo Tribunal Federal define que uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode impedir c

Supremo Tribunal Federal define que uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode impedir contagem de tempo para Aposentadoria Especial. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 664335, com repercussão geral reconhecida, em que o INSS figurava como recorrente, modificou o entendimento jurisprudencial, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no tocante à impossibilidade de contagem como especial do tempo de trabalho do segurado que tenha feito a utilização de EPI neutralizante do agente de...

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04/02/2015 :: ‘Se benefício existe, temos que usar’, diz viúvo que ganhou direito a salário-maternidade

‘Se benefício existe, temos que usar’, diz viúvo que ganhou direito a salário-maternidade Catarinense que perdeu mulher horas após nascimento de seu filho teve que acionar Justiça pelo direito e desabafa Marcos Denk batiza sua filha, Letícia Adriana Denk, com nome em homenagem à mãe. RIO — Marcos Antônio Denke era um jovem de 19 anos quando conheceu Adriana Matias, de 18, em uma festa do colégio, em Joinville (SC). Foram 15 anos de um relacionamento tranqüilo em novembro do ano passado, ela morreu, horas depois de dar à luz a primeira filha do casal, em decorrência de complicações da cesariana. A triste história foi parar na...

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