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04/02/2015 :: Fim do Fator Previdenciário depende da Câmara dos Deputados

Fim do Fator Previdenciário depende da Câmara dos Deputados Projeto de Lei do Senado que acaba com fator previdenciário e já foi aprovado naquela casa está preso na Câmara dos Deputado Os deputados federais que tomam posse no dia 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/1999) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado “rombo” da Previdência Social. O movimento sindical sempre se opôs a ele. Câmara dos Deputados Desde 2003, um projeto de lei do Senado tenta extingui-lo (PLS 296/2003). O texto já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara dos Deputados, foi renomeado como PL 3.299/2008 e tramita em conjunto com outras seis propostas, mas ainda não houve consenso para sua votação no Plenário. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é a favor da proposta, mas ainda tem dúvidas sobre a fórmula que deve substituir o fator previdenciário.

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