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04/02/2015 :: Idosos e deficientes de baixa renda têm direito a benefício assistencial

Idosos e deficientes de baixa renda têm direito a benefício assistencial Caio Prates e Thaís Restom, do Portal Previdência Total O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído há 26 anos pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é o programa governamental de transferência de renda que mais onera os cofres públicos. Essa é a constatação de recente estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, que projeta para o ano de 2015 um gasto de quase R$ 42 bilhões com o benefício. Segundo o Ministério da Previdência Social, tem direito ao BPC todo brasileiro idoso e/ou portador de necessidades especiais, nascido no país ou naturalizado, residente e domiciliado no Brasil, que não receba qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória. Mesmo que o cidadão nunca tenha contribuído com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pode requisitar o benefício em qualquer agência da autarquia. Para isso, deve agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pelo Sistema de Agendamento Eletrônico da Previdência Social Fonte: http://www.previdenciatotal.com.br/

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